Governo Castello Branco

                                                      

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967. Usa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos, cassa mandatos de políticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educação pública no país. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar.
Humberto de Alencar Castello Branco (1900-1967) nasce em Mecejana, Ceará, e faz carreira militar. Chefe do Estado-maior do Exército durante o governo Goulart, participa da conspiração para derrubar o presidente. Em 21 de março de 1964 envia circular aos comandos regionais do Exército acusando o governo de pretender implantar no país um regime de esquerda. Deposto Goulart e editado o AI-1, Castello Branco é reformado no posto de marechal e eleito presidente pelo Congresso, em 11 de abril de 1964. Morre em acidente aéreo em Mondubim, Ceará, em 18 de julho de 1967, alguns meses após sair da Presidência.
A linha dura - As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficiais do Exército, principalmente pelos coronéis. A chamada "linha dura" defende a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, conseguem que o Congresso aprove várias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das eleições para governadores, transforma em inelegíveis alguns candidatos que desagradam aos militares. Uma das maiores vitórias da linha dura é a permissão dada à Justiça Militar para julgar civis pelos chamados "crimes políticos".Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco era cearense, de Fortaleza, veio ao mundo no dia 20 de setembro de 1897. Entrou para a carreira militar e em 1962 ele foi elevado à classe de general-de-exército. Nos anos de 1963 e 1964 exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964.


Francielli 14

Quadro apresenta principais fatos entre 1964 e 1980

1964	Em 31 de março um golpe político-militar depõe João Goulart da Presidência da República. O Ato Instiucional nº 1 suspende os direitos políticos de centenas de pessoas. O general Castelo Branco toma posse como presidente.
1965	Extinguem-se os partidos políticos existentes e institui-se o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição.
1966	Suspensas as eleições diretas para cargos executivos. Vários deputados federais são cassados. O Congresso, ao protestar, é posto em recesso por um mês.
1967	O marechal Costa e Silva toma posse na Presidência da República. Líderes da oposição organizam uma frente ampla contra o governo militar.
1968	Oposição é reprimida com violência. O Ato Institucional nº 5 marca o endurecimento do regime, agora abertamente ditatorial.
1969	Costa e Silva é afastado por motivo de saúde. Uma junta dos ministros militares assume provisoriamente o governo. A alta oficialidade das Forças Armadas escolhe o general Garrastazu Médici para presidente.
1970	A oposição ao regime se torna mais intensa, com guerrilhas na cidade e no campo. Os militares reagem com violência. Nos "porões" da ditadura, passam a ocorrer mortes, desparecimentos e torturas.
1971-1973	A repressão vence a guerrilha. O país experimenta um momento de desenvolvimento econômico que ficou conhecido como "o milagre brasileiro". A economia cresceu, mas em detrimento da preservação ambiental e com o aumento da dependência do petróleo importado e do capital externo.
1974	O general Ernesto Geisel assume a presidência, enquanto o MDB conquista uma vitória expressiva nas eleições legislativas.
1975-1976	Geisel representa a ala moderada dos militares e tenta promover uma abertura, enfrentando seus próprios pares. O crescimento econômico se mantém mas já há sinais de crise, proveniente sobretudo do aumento do preço petróleo e da dívida externa.
1977	A sociedade civil passa a reivindicar efetivamente a recuperação dos direitos democráticos.
1978	Fim do AI-5. A abertura política progride lentamente.
1979	O general João Batista Figueiredo assume a presidência. Aprovada a lei da anistia. Centenas de exilados retornam ao país. O pluripartidarismo é restabelecido.
1980	Agrava-se a crise econômica. Aumentam as greves e as manifestações de protesto. O PDS substitui a Arena e o PMDB o MDB. Fundam-se o PDT e o PTB.

Sara D. nº 37